segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Fim dos Suplentes de Coligação

Decisão 
Após negar a pretensão do PMDB no caso Natan Donatan, o presidente da Câmara convocou para assumir a vaga decorrente da renúncia o primeiro suplente da coligação “Rondônia Mais Humana (PP, PMDB, PHS, PMN, PSDB e PTdoB), Agnaldo Muniz. O partido impetrou então mandado de segurança no STF para impugnar o ato do presidente da Câmara.
Ao STF, o PMDB informou que o deputado Agnaldo Muniz não integra mais o PP, partido pelo qual concorreu em 2006, figurando atualmente como suplente do PSC, agremiação pela qual concorreu ao cargo de senador nas últimas eleições.
O relator, ministro Gilmar Mendes, optou por levar ao exame do Plenário o pedido de liminar, em razão da proximidade do fim da atual Legislatura e da importância da questão constitucional suscitada.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a tese do PMDB “é extremamente plausível”. Em primeiro lugar porque a jurisprudência, tanto do TSE quando do STF, é firme no sentido de que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido. Em segundo lugar porque a formação de coligação é uma  faculdade atribuída aos partidos políticos para disputa do pleito, tendo caráter temporário e  restrito ao processo eleitoral.
Acompanharam o voto do ministro relator, os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.
Agora caros leitores, o que ocorre é que os Ministros do STF desconsideraram que o suplente de coligação é algo citado na constituição e é diplomado em um ato jurídico perfeito, e fora o precedente da decisão, pois  é perigoso, já que os suplentes são convocados também em caso de licença médica entre outros tipos de vacância temporária, nesse caso os Presidentes dos Legislativos não poderiam mais convocar os suplentes de coligação, que ajudaram com seus votos a eleger o eleito da cabeça da mesma, independente do partido, veja só, aqui em Marituba na última eleição municipal, a coligação DEM-PV elegeu dois vereadores GORDO E ALEIXO, ambos do DEM, e o Pastor Ademir do PV, ficou como primeiro suplente, imaginemos que por algum motivo haja vacância de uma dessas vagas, em tese o convocado seria o 1º suplente da coligação, ou seja o pastor Ademir, mas pela nova decisão do Supremo, seria convocado o 1º suplente do Partido, muito menos votado que o Pr. Ademir, detalhe, os votos do Pr, ajudaram a eleger os dois Vereadores do DEM, mas como se diz, quando o congresso não legisla, alguém o faz, nesse caso o Supremo que criou mais essa aberração jurídica.

AVALIAÇÃO

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