quinta-feira, 7 de abril de 2011

STF declara: R$ 1.187 é o piso salarial do professor brasileiro, entenda o que muda!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação no dia de ontem, que a lei 11.738, que estabelecia um piso mínimo de R$ 950,00 aos professores do Brasil, em 2008, é constitucional.

Os estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul arguiam, desde a sua promulgação, a inconstitucionalidade da lei, argumentando que ela feria o pacto federativo.

A maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, mantendo a lei vigente.

Isto significa que o valor atualizado de R$ 1.187,00 é o mínimo que um professor deve receber de salário por 40 horas semanais. Na prática isso significa que o professor que trabalha 20H, ou seja, tem uma carga horária de 100H mensais deve receber como PISO, ou sálario base, R$593,5, pois o piso de R$ 1.187,00 é para quem trabalha 40H semanais ou seja possui uma jornada de 200H mensais.
VAle lembrar também que o piso nada mais é que o salário base, sem gratificações e abonos, que deverão serem calculados a partir do novo piso.

Exemplo, a Prefeitura de Belem paga R$545,00 como sálario base para cada 100H, isso significa que a Prefeitura de Belem vai precisar reajustar o piso dos professores para R$ 593,50, ou seja um almento de R$ 38,00.

AVALIAÇÃO

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