quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério, os números e as desculpas. (do Blog da Governadora Ana Júlia)

Em entrevista coletiva na tarde de ontem, vários secretários de estado alegaram que a dificuldade para o pagamento do piso nacional do magistério aos professores em greve seria a falta de previsão orçamentária. Um leitor desatento pode até pensar que eu, enquanto governadora, ao propor a Lei Orçamentária Anual de 2011, esqueci de destinar recursos para pagamento dos professores. Nada disso.

Para 2011, o orçamento previsto para pagamento de servidores foi de 5,043 bilhões. Até o momento, o estado gastou 4,079 bilhões.* Como aí já está incluído o pagamento do mês de novembro, e os dois meses que estão faltando (dezembro e 13o salário) totalizarão algo em torno de 1 bilhão, o que foi orçado para 2011 comportará estes dois meses.

Em 2007, quando assumi o governo, os recursos alocados para pagamento de pessoal não eram suficientes. Foi preciso suplementar a folha em mais de 200 milhões de reais para garantir o reajuste salarial de 10% que demos para todos os servidores.

Os valores previstos para pagamento de servidores não são estabelecidos de forma rígida no orçamento do estado. Pelo contrário. Por estar sujeita a mudanças que estão além da previsão do governador ao preparar a lei, esta rubrica pode ser suplementada. Para isso, a Lei 7.493 de 28/12/2010, no seu artigo 6º, prevê que o poder executivo está autorizado a abrir crédito suplementar sempre que houver excesso de arrecadação. Ou seja, sempre que houver crescimento na arrecadação dos impostos, o governo pode alocar mais recursos para a educação, por exemplo. Como a arrecadação este ano aumentou 18,64%, Jatene pode sim destinar mais recursos para o pagamento do Piso.

Nada impede Jatene de pagar o piso salarial aos professores. Seu único empecilho é sua própria vontade. Então, Governador, ouça um conselho: se você não quer pagar o piso salarial e acabar com a greve, arrume outra desculpa. Mas não venha tentar me culpar por sua política irresponsável, pois quem está sendo mais prejudicado com a greve são os estudantes da rede estadual de ensino.

 Ana Júlia 
@ 
 Claro que sim!! :))
http://anajuliacarepa13.blogspot.com/2011/11/sobre-o-piso-salarial-nacional-do.html?spref=tw

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