segunda-feira, 8 de abril de 2013

Em caso de novas eleições Mario Filho poderá ser candidato, veja Jurisprudência!

O caso ocorreu em Muquém de São Francisco na Bahia, entenda


O município baiano de Muquém de São Francisco teve uma nova eleição porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o indeferimento da candidatura de Márcio Mariano (PP). Na ocasião, o político havia recebido mais que 50% dos votos válidos, o que ocasionou a anulação do pleito.

O candidato pepista voltou a requerer candidatura e neste domingo dia 07/04 foi novamente eleito Prefeito da cidade Baiana, Segundo o TRE-BA, na decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de março, o Juiz Pedro Henrique Izidro da Silva cita o artigo 224 do Código Eleitoral, ressaltando que é vedada a participação, em novo pleito, do candidato que deu causa à nulidade da eleição anterior.
No entanto, o órgão explica que em cumprimento a decisão de autoria do mesmo magistrado eleitoral, Márcio Mariano teve garantida a inclusão de seu nome na urna e concorreu contra a coligação do PT.
O candidato indeferido já entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi emitido na última quarta-feira (3). O caso seguirá agora para julgamento pelo Tribunal.

AVALIAÇÃO

4 comentários:

  1. Onde está a jurisprudência. Ou você não sabe o que é uma?

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  2. kkkkkkk..... Isso não é jurisprudência!! Você mesmo afirma no início do último parágrafo que "O candidato indeferido" recorreu. Ou seja, está indeferido! Procure uma consultoria jurídica digna!

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  3. Apenas para seu conhecimento jurídico, o que você mensiona sobre Jurisprudencia é alguma decisão já tomada a fim de ser um instrumento utilizado pelo magistrado em sua decisão, no auxilio de sua análize mediante o caso, e neste contexto mensionado o Candidato não poderá recorer por participar diretamente segundo o Dispositivo Legal n 224 do Código Eleitoral tanto o candidato quanto a chapa tera nulidade em próximo pleito por esta ligado diretamente! com o pleito anterior interessado na nulidade do

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  4. contudo isso, jamais poderia acontecer neste município pois fere os princípios de nossa legislação eleitoral tendo em vista que os encisos 1º e 2º referidos do Dispositivo legal na esfera eleitoral sobre nulidade do pleito O Tribunal Regional em sua competência deixa de cumprir o disposto neste artigo, O Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral que providênciará junto ao Tribunal Superior imediatamente uma nova eleição, tendo em vista que cabe punição aos culpados. No prazo que caberá estabelecido de 20 a 40 dias.

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