domingo, 30 de outubro de 2011

Partido Verde e Pátria Livre protocolam documento para aumento de vagas na Câmara Municipal

Lôri Santos, Presidente do PPL, e Jhony Santos, presidente do PV, protocolaram no último dia 23/10 na Câmara Municipal de Marituba um Documento Solicitando ao Parlamento Municipal o cumprimento da PEC 336, que regulamenta o número de vagas nos poderes legislativos municipais, Documento foi dado em mãos ao Presidente da Casa vereador Paulo Couto, o Vereador, inclusive elogiou os partidos (PV e PPL) pela iniciativa e pioneirismo, Paulo Couto se disse a favor das 17 vagas, pois segundo ele isso possibilita o surgimento de vereadores das comunidades.

Jhony Santos ressaltou que o PV possui 35 Pré-Candidatos e o PPL tem outros 26 o que representa um grupo de 61 Pré- candidatos com chances reais de chegar a casa de leis de Marituba, deixar em 13 ou menos vagas é impedir que o povo possa ter representantes de mais ligados as comunidades, e permitir também que o Poder econômico ganhe mais uma vez em Marituba, por isso o Bloco PV e PPL tomaram essa iniciativa.
"A Câmara tem seu apoio jurídico, nós também temos o nosso, e se precisar vamos a justiça reivindicar essas vagas, tendo em vista que o aumento de vagas não vai representar aumento de custos e sim uma re-divisão dos recursos já repassados para os 10 gabinetes, so que agora para os 17 gabinetes, tendo em vista que o volume do repasse é constitucional, portanto simplificar o debate não vai funcionar." 
Falou JHONY SANTOS

Veja abaixo o conteúdo do documento Protocolado!

Oficio 02/11                                                                                   Marituba___/___/2011
Encaminhado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marituba e seu Presidente Vereador Paulo Couto.

Entendendo a necessidade de maior representatividade da população Maritubense dentro desta Casa de Leis, entendendo ainda que esta maior representatividade não representará aumento de custo, a não ser o relativo ao aumento anual de repasse do Executivo ao Legislativo, previsto em Lei, que é de até 07% da arrecadação municipal.
Entendendo ainda o disposto na Constituição Federal, alterado pela PEC 336 /09, o Partido Verde de Marituba, através de seu Diretório Municipal vem a esta Casa de Leis manifestar total apoio ao integral cumprimento do Artigo 23 Alínea e, abaixo descrito.
e) dezessete Vereadores, nos Municípios de mais de oitenta mil habitantes e de até cento e vinte mil habitantes;
O entendimento desta Lei é de caráter objetivo, e sua aplicabilidade é juridicamente perfeita, podendo ser facilmente questionada em juízo, caso ocorra de outra maneira. Portanto Senhor Presidente, não há como esta Lei ser, em nosso município, aplicada de outra forma, ela deve ser colocada em prática em sua íntegra, e sem alterações, principalmente por ser um texto constitucional.
De acordo co o Censo do IBGE, já atualizado em 2010, Marituba possui hoje cerca de 108.251 habitantes, o que lhe permite sem grandes debates obter o número de 17 vereadores, desta forma o PV de Marituba espera desta Casa de Leis o total cumprimento do dispositivo constitucional, em caso o contrário, nossa Assessoria Jurídica estaria amparada legalmente para questionar judicialmente qualquer decisão contrária.
Ainda mais, alterar para mais de 17 ou menos de 17 vagas para Vereadores é ir de encontro ao levantamento do IBGE, podendo inclusive o Município perder repasses junto a UNIÃO, pois os dados demográficos do IBGE, servem de aparato legal para o aumento ou a redução de repasses da UNIÃO para o Município.
Abaixo a íntegra da alteração da PEC 336/09
Inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Art. 1º O inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 29. .......................................................................................
.......................................................................................
IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) nove Vereadores, nos Municípios de até quinze mil habitantes;
b) onze Vereadores, nos Municípios de mais de quinze mil habitantes e de até trinta mil habitantes;
c) treze Vereadores, nos Municípios de mais de trinta mil habitantes e de até cinqüenta mil habitantes;
d) quinze Vereadores, nos Municípios de mais de cinqüenta mil habitantes e de até oitenta mil habitantes;
e) dezessete Vereadores, nos Municípios de mais de oitenta mil habitantes e de até cento e vinte mil habitantes;
f) dezenove Vereadores, nos Municípios de mais de cento e vinte mil habitantes e de até cento e sessenta mil habitantes;
g) vinte e um Vereadores, nos Municípios de mais de cento e sessenta mil habitantes e de até trezentos mil habitantes;
h) vinte e três Vereadores, nos Municípios de mais de trezentos mil habitantes e de até quatrocentos e cinqüenta mil habitantes;
i) vinte e cinco Vereadores, nos Municípios de mais de quatrocentos e cinqüenta mil habitantes e de até seiscentos mil habitantes;
j) vinte e sete Vereadores, nos Municípios de mais de seiscentos mil habitantes e de até setecentos e cinqüenta mil habitantes;
k) vinte e nove Vereadores, nos Municípios de mais de setecentos e cinqüenta mil habitantes e de até novecentos mil habitantes;
l) trinta e um Vereadores, nos Municípios de mais de novecentos mil habitantes e de até um milhão e cinqüenta mil habitantes;
m) trinta e três Vereadores, nos Municípios de mais de um milhão e cinqüenta mil habitantes e de até um milhão e duzentos mil habitantes;
n) trinta e cinco Vereadores, nos Municípios de mais de um milhão e duzentos mil habitantes e de até um milhão e trezentos e cinqüenta mil habitantes;
o) trinta e sete Vereadores, nos Municípios de um milhão e trezentos e cinqüenta mil habitantes e de até um milhão e quinhentos mil habitantes;
p) trinta e nove Vereadores, nos Municípios de mais de um milhão e quinhentos mil habitantes e de até um milhão e oitocentos mil habitantes;
q) quarenta e um Vereadores, nos Municípios de mais de um milhão e oitocentos mil habitantes e de até dois milhões e quatrocentos mil habitantes;
r) quarenta e três Vereadores, nos Municípios de mais de dois milhões e quatrocentos mil habitantes e de até três milhões de habitantes;
s) quarenta e cinco Vereadores, nos Municípios de mais de três milhões de habitantes e de até quatro milhões de habitantes;
t) quarenta e sete Vereadores, nos Municípios de mais de quatro milhões de habitantes e de até cinco milhões de habitantes;
u) quarenta e nove Vereadores, nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes e de até seis milhões de habitantes;
v) cinqüenta e um Vereadores, nos Municípios de mais de seis milhões de habitantes e de até sete milhões de habitantes;
x) cinqüenta e três Vereadores, nos Municípios de mais de sete milhões de habitantes e de até oito milhões de habitantes;
z) cinqüenta e cinco Vereadores, nos Municípios de mais de oito milhões de habitantes;
..........................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do processo eleitoral de 2012.
Senado Federal, em 06 de março de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal

Sem mais o que tratar, o PV aproveita para cumprimentar e saudar a todos os parlamentares deste Legislativo Municipal, desejando a todos um excelente biênio (2011-2012) e também se colocando a disposição do mesmo para aquilo que os nobres parlamentares acharem necessário.
Aproveitamos ainda para saudar nominalmente os vereadores Mello (PSDB), que sempre que precisamos nos cedeu o espaço desta Casa para a realização de nossas Atividades Partidárias, e aos vereadores Paulo Couto (PPS) e Salin (PMDB) por sempre estarem presentes prestigiando nossas atividades, muito obrigado.

Documento elaborado pelo Diretório Municipal do Partido Verde de Marituba.

_________________                ___________________
JHONY SANTOS                       Lorivanil dos Santos
             Presidente do PV                              Presidente do PPL


Diretório do PV-Marituba
Fone: 8242-1203/ 8152-0237
Endereço: Conjunto Beija-Flor, Avenida Principal, QD-15, Casa 04.
Bairro Nova Marituba/ Marituba –PA






AVALIAÇÃO

7 comentários:

  1. Sílvio Éder Souza ( Edinho)30 de outubro de 2011 18:26

    Juridicamente corretos, eticamente vergonhosos!!!

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  2. É a prova de que nem sempre a justiça e justa, caro Jhony Santos não sei qual seu intuído em dizer que "deixar em 13 ou menos vagas é impedir que o povo possa ter representantes de verdade, e permitir também que o Poder econômico ganhe mais uma vez em Marituba", 1 os 13 que la estão foram la postos pelo povo, logo afirma que é impedir que o povo tenha representantes é, no minimo, errôneo, na mesma linha de raciocínio, fora os que realmente realizam trabalhos voltados a comunidade ou que se mostrem dispostos e/ou capazes de faze-lo, só os que tem poder econômico serão eleitos independente de serem 13 ou 17 vagas. Agora por outro lado meu jovem Jhony você sabe me dizer o quanto isso vai custar ao cofre municipal? de onde vai sair dinheiro para isso? pois os funcionários do paço municipal, desde que a atual administração se apropriou da casa, só recebem com atraso, será que os vereadores junto com seus assessores e o prefeito juntamente com seus infinitos secretários e assessores também recebem com atraso, duvido até que provem o contrário, e se provarem muito provavelmente ficarei com duvida sobre tais provas. Agora fica a pergunta que muito provavelmente você não responderá, você é realmente a favor de tudo isso?deixar em 13 ou menos vagas é impedir que o povo possa ter representantes de verdade, e permitir também que o Poder econômico ganhe mais uma vez em Marituba

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  3. Perguntinha que não quer calar: "O que será que realmente levou esses dois partidos a essa solicitação?"
    Respostinha que não quer calar: "Nós sabemos, não sabemos?"

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  4. o paraquedista de sorriso amarelo não dorme em serviço todos atentos a este ...

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  5. Marituba ta cheio de cacique, estão com medo de perder parte de seus poderes com mais vereadores na câmara! fala sério vcs tem q pensar na representação do povo e não nos seus bolsos.

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  6. A questão não é de representatividade, pois já tem uma penca com treze que nada faz pelo povo, e aumentar para 17 só vai aumentar o numero de gente não fazendo nada, se eu estiver errado me corrija, dos que lá estão, qual tem algum trabalho voltado ao povo? e o principal, qual trabalho?

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  7. Caros amigos desculpe-me se irei ofender atodos que estão questionando sobre a quantidade de vagas para o proximo pleito,o Bairro Sâo Joâo onde por sua vez é o menor colegio eleitoral de Marituba, mas sempre foi organizado quando chega o pleito eleitoral, das quatro eleiçôes que Marituba já teve o Bairro de São joâo elegeu duas vereadoras,então que sirva de exemplo para aqueles que pensam que sabem fazer politica pos ainda nâo provaram nas urnas oque vieram fazer.

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