domingo, 8 de abril de 2012

SECRETARIA INCONSTITUCIONAL, É A SECRETARIA DA RELIGIÃO DO BC

De acordo com a constituição brasileira, em seu artigo 19, inciso I protege a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e o faz da seguinte forma:
Art. 5. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:VI - instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto;
Art. 210 § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Art. 213 - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas
Art. 226 § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
Assim, se presume que o Estado é Laico, o Ensino religioso deve apenas abordar sobre a História das religiões e de forma descritiva abordar temas ligados às crenças, sem trazer a tona polêmicas ligadas aos mais diversos credos e mentalidade, mas indo na contra mão da Constituição o nosso Digníssimo Prefeito Jesus Bertoldo Couto, fez algo que parecia impossível, criou uma tal de “Secretaria de Assuntos Religiosos”, mas calma, isso não é tudo, a Secretaria, funciona nas dependências de uma Igreja, e se não fosse o bastante, o Secretário é nada mais nada menos que o Pastor da Igreja, que por sinal é filiado ao PTB e é Pré-Candidato a Vereador em Marituba.
Nada contra as Igrejas, aos pastores, mas como pode o Estado, na figura da prefeitura, financiar uma única religião ou credo, desde 2010 quais foram às políticas públicas realizadas por esta Secretaria, qual a verdadeira finalidade desta Secretaria, como os nossos Vereadores puderam permitir que a Lei que Criou esta Secretaria fosse aprovada??? E ainda mais, como o Secretário está articulando com outros lideres religiosos como os irmãos espíritas, das religiões afro, da igreja Católica e das outras denominações cristão-evangélicas?? Será que esses lideres sentem-se contemplados com esta Secretaria?
Outra coisa que chama atenção é o fato do Pastor Secretário ser da base de apoio do Prefeito Bertoldo, mas mesmo assim flertar com o Prefeiturável Mario Filho, será que isso é atitude cristã, Receber de um lado e buscar outro?
Ultimamente a mídia vem bombardeando lideres religiosos que envergonham seus fieis, será que vai sair de Marituba outro exemplo?
Outro fato a se questionar, será que essa tal Secretaria é uma política do PPS, ou seja, será que se eleito, Jordy, vai implantar uma secretaria de Assuntos Religiosos em Belém imitando o digníssimo Jesus Bertoldo Couto, Alcaide de Marituba.
População de Marituba é importante saber que quem financia esta Secretária inconstitucional, bem como o salário do Pastor Secretário que é de aproximadamente R$ 6.000,00 (seis mil reais) é o contribuinte de Marituba, só para lembrar.
O Portal Marituba quer aqui propor um debate sério, “Será que o Estado deve interferir em assuntos religiosos?” Comente, dê sua opinião.


O Portal também abre espaço para o Secretário ou mesmo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura falar um pouco da real finalidade desta Secretaria, suas diretrizes, realizações, constitucionalidade e atribuições, o telefone (91) 82421203 ou e-mail contato@portalmarituba.com.br temos a certeza que a população Maritubense tem interesse em saber um pouco mais sobre esta Secretaria. 

AVALIAÇÃO

Um comentário:

  1. Achei a matéria muito boa... realmente o Bertoldo é uma vergonha... por isso vive escondido agora...

    ResponderExcluir