quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Estados voltaram a ter autonomia para a Criação de Municípios!

Após uma intensa pressão nos bastidores, o projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios foi aprovado pelo Senado. A proposta abre a possibilidade de criação de pelo menos novos 180 municípios, que poderão se juntar às atuais 5.578 prefeituras e Câmara de Vereadores existentes no país.
Já analisada pela Câmara dos Deputados, após ter tido um apoio quase unânime dos senadores, a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta não define o valor a ser gasto para a adoção das novas estruturas administrativas, que vão abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais. Estimativas não oficiais, contudo, apontam cerca de R$ 9 bilhões em novos gastos.
Isso tem preocupado o Palácio do Planalto, segundo admitem, reservadamente, parlamentares governistas. O Executivo não tentou barrar a proposta, já de olho nas eleições de 2014 e na necessidade de agradar as bases. A votação às vésperas do ano eleitoral também influenciou o posicionamento dos senadores. Apenas o tucano Aloysio Nunes (SP), líder do partido na Casa, se declarou abertamente contra a proposta.
“Hoje há um número de municípios que já estão com seus limites de gastos absolutamente ultrapassados. Portanto, a situação do país não é a melhor nesse momento. Em outras circunstâncias de temperatura e pressão, poderia ser aceito”, disse. Ciente da falta de consenso na bancada, ele não orientou os senadores do partido a votar contra, liberando a votação. 
Embora não tenha se manifestado contra a proposta, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o Senado vai arcar com o ônus de ter facilitado a “proliferação de municípios”. Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que a proposta cria regras mais rígidas para quem tem condições de se emancipar. “Quem quiser fazer leitura equivocada, que faça.”
Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do projeto, só quem nunca morou em distrito é contrário a essa proposta. “Eu morei num distrito que depois virou cidade. Não vai prejudicar ninguém. Pelo contrário, vai favorecer. Não votar esse projeto é deixar relegada a população à própria sorte”.
Na Região Metropolitana de Belém, poderam surgir cerca de três novos municípios:
Icoaraci, que seria desmembrado de Belém.
Mosqueiro, Que seria desmembrado de Belém.
Guanabara ou Coqueiro, que seria desmembrado de Ananindeua.
A maior aceitação dos deputados da Alepa, é com relação à criação do Município de Mosqueiro, devido sua longevidade em relação a Belém, de quem é distrito atualmente.
O Deputado Paraense Wandenkolk Gonçalves fez o anúncio em sua rede social, proferindo comentário favorável a aprovação da nova lei:

VITÓRIA DO MUNICIPALISMO Estou deixando agora o plenário do Senado e com a sensação de dever cumprido: APROVADO o projeto que devolve à Assembleia Legislativa a prerrogativa de Criação de Municípios!  se sentindo sensacional.

AVALIAÇÃO

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